Institucional

Termos de Uso

Versão 1.0 — vigente a partir de janeiro de 2026.

1. O que a Aptura é (e o que não é)

A Aptura é uma plataforma de organização e direcionamento de casos clínicos. Estruturamos as informações que o paciente apresenta e as encaminhamos a médicos cujo perfil de prática declarado é compatível com aquele caso.
A Aptura não presta serviços médicos, não emite diagnóstico, não prescreve, não indica tratamento e não garante resultado clínico algum.
A Aptura não substitui atendimento de urgência. Diante de sinais de alerta, procure imediatamente um serviço de emergência ou ligue 192 (SAMU).
A relação assistencial se estabelece exclusivamente entre paciente e médico, fora da plataforma, sob responsabilidade profissional do médico.

O paciente deve ter 18 anos ou mais, ou estar representado por responsável legal, e prestar informações verdadeiras sobre sua condição.
O caso é publicado de forma anônima: médicos veem idade, sexo, cidade/UF, conteúdo clínico e exames despersonalizados — nunca nome, CPF, e-mail, telefone ou endereço exato.
Os dados de contato só são revelados ao médico depois que o próprio paciente escolhe aquele profissional.
O paciente pode arquivar o caso, pedir a exclusão dos dados ou revogar consentimentos a qualquer momento.

O médico declara CRM ativo e, quando aplicável, RQE, e autoriza a conferência desses registros junto aos conselhos profissionais.
Somente cadastros verificados recebem casos. Cadastros rejeitados recebem justificativa registrada em auditoria.
O perfil público do médico deve respeitar a Resolução CFM 2.336/2023: sem superlativos, sem promessa de resultado, sem antes e depois, sem sensacionalismo e sem concorrência desleal.
O médico se compromete a responder aos casos recebidos dentro da janela informada e a manter sigilo profissional sobre todo conteúdo clínico acessado.
Casos acessados e não conduzidos não podem ser usados para prospecção fora da plataforma.

O acesso profissional é remunerado por assinatura mensal fixa, com limite de casos declarado em cada plano.
Não há comissão por paciente, por consulta, por procedimento ou por desfecho — em nenhuma hipótese.
A ordem de apresentação dos médicos ao paciente decorre de compatibilidade clínica e geográfica. Nenhum plano compra posição, prioridade ou destaque.
O médico pode trocar de plano ou cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma.

Criar casos falsos, duplicados ou de terceiros sem autorização.
Tentar identificar o paciente antes da liberação de contato, ou extrair dados da plataforma por meios automatizados.
Compartilhar credenciais de acesso, ou operar a conta de outro profissional.
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, publicitário irregular ou que viole sigilo de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com registro de auditoria e comunicação ao titular.
A Aptura responde pelo funcionamento da plataforma, não pela conduta clínica, pela disponibilidade de agenda ou pelo desfecho do atendimento.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, no foro do domicílio do consumidor.